BRASÍLIA- A Receita Federal tornou mais flexíveis as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2010, ano-base 2009. Cerca de 10 milhões de contribuintes estão desobrigados de enviar o documento ao Fisco, a partir de 1º de março. Isso porque, neste ano, as pessoas que faziam a prestação de contas apenas por serem sócias de empresas não têm mais esse compromisso.

Além disso, quem teve renda dentro do limite de isenção só precisará fazer o acerto com o Leão se possuía bens com valores superiores a R$ 300 mil. O limite, no ano passado, foi de R$ 80 mil. Também foram anunciadas ontem mudanças previstas para 2011. A faixa de isenção do IR vai aumentar dos atuais R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25. E o formulário de papel será extinto.

Neste ano, explica o supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, a ideia da Receita é reduzir o número de pessoas que fazem a declaração mesmo sem ter imposto a pagar ou a restituir. O grande volume de documentos sobrecarrega o sistema de processamento. Adir exemplifica que, em 2009, cerca de 5 milhões de pessoas enviaram o documento ao Fisco simplesmente por figurarem em uma sociedade.

“Mesmo que a empresa estivesse inativa, eles tinham que apresentar a declaração. Agora, se o sócio não se enquadrar nas outras situações de obrigatoriedade, não precisará mais entregar o IR”, informa. A situação é a mesma para quem tem patrimônio com valor abaixo de R$ 300 mil.

No ano passado, A Receita recebeu, aproximadamente, 25,5 milhões de declarações. O número poderia chegar a 27 milhões em 2010. Porém, com as mudanças, a estimativa é que o montante caia para 24 milhões. Segundo Adir, embora em torno de 10 milhões de contribuintes estejam deixando de ser obrigados a prestar contas, muitos ainda preferem enviar o documento, pois o utilizariam como comprovante de rendimentos. “Tem muita gente que não precisa, mas entrega declarações”, reforça.

Com relação ao preenchimento do documento, ele lembra que praticamente nada mudou. Há apenas uma pequena mudança na parte de despesas: o programa obrigará o contribuinte a indicar se a despesa é do titular ou do dependente. Também foram feitas pequenas alterações no layout. “Mas a rotina de todo ano é de tentar tornar o programa mais amigável e evitar que a pessoa cometa erros”, completa Adir. Os valores para deduções foram reajustados (veja quadro).

Já em 2011, a grande mudança será a eliminação da entrega da declaração do IR por meio do formulário de papel. Adir argumenta que esses documentos são complicados para serem processados. E não geram benefícios para os declarantes, até porque é cobrada uma taxa de R$ 5 por eles.

“A Receita tem recebido poucos formulários de papel. A grande maioria é de péssima qualidade, feita por muitas pessoas que não são obrigadas a entregar. Com essa mudança, a Receita consolida sua modernização”, alega.
Em 2009, foram entregues apenas 127 mil declarações em papel.

No próximo ano, a prestação de conta somente acontece pela Internet ou disquete. Sobre eventuais problemas que o fim da modalidade possa gerar, ele minimiza e diz que o Brasil está evoluindo. Além disso, como a medida só vale para o ano que vem, ele garante que as pessoas têm tempo de se adaptar e buscar alternativas.

Em 2011, a Receita também eleva para R$ 22.487,25 o limite de rendimentos a partir do qual se torna obrigatória a entrega da declaração. No entanto,contribuintes que tiverem rendimentos abaixo desse piso, mas pagam IR na fonte, podem entregar o documento se tiverem restituição a receber. A arrecadação também não deve cair.

“Nessa faixa de pessoas que recebem mais de R$ 22 mil anuais, aplica-se uma tributação de 20%, que deixa o valor final na mesma faixa da arrecadação atual. Não causa nenhum impacto”, afirma.

----------------------------------------------------------------------

Receita acaba com declaração do IR em papel

Além das mudanças previstas para este ano, a Receita Federal também anunciou alterações nas regras para a declaração de ajuste de 2011. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o limite mínimo de renda anual para a obrigatoriedade de entrega da declaração vai saltar dos R$ 17.215,08 previstos na declaração de 2010 para R$ 22.487,25 na de 2011.

Adir explicou que o novo número considera o desconto padrão de 20% na declaração, que coloca as pessoas que receberem neste ano até o novo valor definido na faixa de isenção do IR. Segundo o supervisor da Receita, a flexibilidade para a entrega nessa faixa de renda não impedirá o contribuinte de fazer a declaração no ano que vem. Por exemplo, se a pessoa teve imposto retido na fonte ao longo do ano, ela poderá fazer a declaração e receber em 2011 a restituição do tributo pago ao longo de 2010.

Outra mudança anunciada para o ano que vem foi a eliminação da possibilidade de entrega das declarações em formulário de papel. "Este ano (2010) será o último ano de declaração em formulário", disse Adir. Segundo ele, essa forma de entrega no ano passado gerou apenas 127 mil declarações, dentro de um universo de mais de 25 milhões.

Adir explicou que os documentos em papel são muito complicados de serem processados pela Receita e ainda não geram benefícios para os declarantes. Sobre eventuais problemas que o fim dessa modalidade pode gerar, Adir minimizou e disse que o Brasil está evoluindo e que, como a medida vale só para o ano que vem, as pessoas terão tempo de se adaptar e buscar alternativas. Sem o formulário, as declarações só poderão ser entregues pela internet ou por meio de disquete.