Novas regras para MEI 2018: confira o que mudou

2 de janeiro de 2018

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) tem motivos a mais para celebrar a chegada de 2018. As novas regras para MEI 2018 trouxeram muitos benefícios para os empreendedores enquadrados neste regime tributário, o que inclui o aumento do limite de faturamento para até R$ 81 mil anuais e, também, a permissão de permanecer como MEI, mesmo se estourar o limite anual de faturamento em 2017.

Um dos requisitos mais importantes para ser um Microempreendedor Individual era ter um faturamento de, no máximo, R$ 60 mil por ano. Caso o empreendedor ultrapassasse esse limite, além de ser desenquadrado do programa, também deveria efetuar o pagamento de uma multa sobre o valor excedente.

Porém, com a aprovação do Projeto de Lei Crescer Sem Medo – n° 125/2015, o limite anual de faturamento previsto para o MEI em 2018 passou para R$ 81 mil, o que dá aos Microempreendedores mais liberdade e oportunidades de trabalho.

Desenquadramento do MEI: como vai funcionar a partir de agora?

O projeto de lei também determina que os Microempreendedores que estouraram o limite em 2017 não sejam automaticamente desenquadrados do MEI, como era previsto anteriormente. Caso o empreendedor tenha faturado até 20% acima do teto de 2017, ou seja, se ele tiver obtido uma receita de até R$ 72 mil no ano anterior, poderá permanecer como MEI, desde que faça o pagamento de um percentual sobre a diferença.

Essa diferença será calculada conforme a área de atuação do MEI. Por exemplo, o empreendedor que faturou R$ 68 mil em 2017 faria o pagamento do diferencial sobre os R$ 6 mil excedentes, conforme a alíquota determinada para o seu segmento de trabalho. Para as atividades do setor de comércio, a alíquota é de 4%, enquanto para a indústria e para o setor de serviços é de 4,5% e 6%, respectivamente.

Ser MEI vale a pena?

Contudo, caso a receita do MEI esteja em constante crescimento, é importante que o empreendedor procure um Contador para avaliar se, mesmo com os benefícios apresentados pelo novo projeto de lei ainda vale a pena permanecer neste regime. Embora o MEI possa parecer muito prático e interessante para o empreendedor, nem sempre ele é vantajoso do ponto de vista financeiro.

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