Nos últimos dias, muitas empresas passaram a receber um alerta da Receita Federal sobre CBS e IBS por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A comunicação tem gerado dúvidas e preocupação, principalmente entre empresas que ainda estão adequando seus sistemas para a Reforma Tributária.
A boa notícia é que esse comunicado não representa multa, autuação ou qualquer penalidade. O objetivo da Receita Federal é orientar os contribuintes sobre a necessidade de preparar seus sistemas para informar corretamente os novos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais eletrônicos.
Neste artigo, explicamos o que significa essa comunicação, quais providências sua empresa deve adotar e como evitar problemas quando a obrigatoriedade entrar em vigor.
O que é o alerta da Receita Federal sobre CBS e IBS?
A Receita Federal iniciou o envio de comunicações eletrônicas para empresas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), informando sobre a necessidade de preenchimento dos campos de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos dentro do ambiente da Reforma Tributária do Consumo.
Essa mensagem possui caráter exclusivamente informativo e faz parte das ações de acompanhamento da implementação da Reforma Tributária.
Em outras palavras, o objetivo é incentivar que as empresas concluam a adequação de seus sistemas antes da obrigatoriedade definitiva.
Receber essa comunicação significa que minha empresa está irregular?
Não.
O próprio comunicado deixa claro que ele:
- não é um auto de infração;
- não é uma notificação fiscal;
- não gera multa;
- não representa qualquer penalidade.
O envio pode ocorrer por diversos critérios de monitoramento adotados pela Receita Federal e não significa, necessariamente, que exista alguma inconsistência na emissão dos documentos fiscais.
Ainda assim, o comunicado merece atenção, pois demonstra que o Fisco está acompanhando a evolução da adaptação das empresas às novas exigências da Reforma Tributária.
O que sua empresa deve fazer agora?
Independentemente de ter recebido ou não a comunicação, este é o momento ideal para verificar se os sistemas fiscais já estão preparados.
Recomendamos o seguinte checklist:
- verificar com o fornecedor do ERP ou do sistema emissor se a solução já está preparada para informar CBS e IBS;
- confirmar que a parametrização fiscal foi implantada corretamente;
- validar se as informações estão sendo enviadas nos documentos emitidos;
- realizar testes antes da obrigatoriedade definitiva;
- acompanhar as novas Notas Técnicas publicadas pela Receita Federal.
Essas medidas reduzem significativamente o risco de rejeições futuras durante a emissão dos documentos fiscais.
Por que essa adequação é importante?
A Reforma Tributária será implantada de forma gradual, mas as empresas precisam preparar seus sistemas com antecedência.
Quando os novos campos passarem a ser obrigatórios, documentos fiscais emitidos sem as informações exigidas poderão apresentar inconsistências ou ser rejeitados pelos ambientes autorizadores.
Por isso, quanto antes a empresa concluir a adaptação tecnológica, menor será o impacto na operação.
Além disso, essa preparação permite identificar eventuais problemas de parametrização antes que eles afetem o faturamento.
Conte com apoio especializado
A adaptação à Reforma Tributária envolve muito mais do que atualizar um sistema.
É necessário garantir que as parametrizações fiscais estejam corretas, que os documentos sejam emitidos conforme as Notas Técnicas vigentes e que a empresa acompanhe continuamente as novas regulamentações.
A equipe da Previsa está preparada para apoiar sua empresa nesse processo, auxiliando na análise das parametrizações fiscais, na validação dos documentos eletrônicos e no alinhamento com fornecedores de ERP e sistemas emissores.
