Você sabe se o alvará sanitário da sua empresa está vencido?

3 de maio de 2022 Alvará Sanitário Vencido
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Uma das prioridades para quem vai abrir empresa em Belo Horizonte é o Alvará Sanitário. É tão importante que, por exemplo, empresas com atividades relacionadas à alimentação, medicina, farmácia ou veterinária, só é permitido o funcionamento com o alvará sanitário válido.

Quando for abrir empresa em Belo Horizonte, qualquer que seja o negócio que tenha uma movimentação de público, vai precisar de autorização emitida pelo poder público municipal. Ou seja, todo estabelecimento comercial, industrial, empresas de prestação de serviços ou entidades associativas precisam de dispensa ou do próprio documento.

É este documento que atesta condições que garantem o direito do consumidor quanto a bens, produtos e serviços sem que corra riscos à saúde da população. 

O que é Alvará Sanitário?

O Alvará da Vigilância Sanitária é um documento emitido pelas prefeituras que representa a garantia de boas condições de funcionamento das empresas em relação à saúde das pessoas. É ele que atesta que o estabelecimento atende às regras da saúde pública impostas pelo município.

O Alvará Sanitário é documento, que pelos requisitos a serem cumpridos para a sua emissão, ajuda a minimizar o risco à saúde nas atividades empresariais, como risco de toxinfecções alimentares, hospitalares, entre outros.

Inclusive, vale lembrar que está inserido em contexto jurídico constituído de Leis, Decretos, e normas que regulamentam atividades de produção, utilização de espaços, equipamentos, insumos e fatores que interessam à saúde coletiva e autorizam ou não a atividade de empresas.

Para empresas com atividades consideradas baixo risco

Quando o estabelecimento é considerado de baixo risco pelo município, após o fornecimento de documentos e informações, declarações assinadas pelo responsável legal, cumprindo os requisitos exigidos pela legislação sanitária, vem a emissão do Alvará Sanitário de forma simples e sem vistoria prévia. 

Clique aqui e veja as atividades consideradas de Risco I e II: https://www.saude.mg.gov.br/images/1_noticias/09_2021/01_jan-fev-marc/licenciamento-sanitario/26-03-Nivel_II.pdf

Para empresas que realizam atividades consideradas de alto risco

Além de todo o processo burocrático e documental, precisam solicitar a realização de vistoria fiscal, antes de obter a licença. Hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, são exemplos deste tipo de caso. 

Após o fiscal avaliar o estabelecimento, liberará ou não o alvará, liberando ou formalizando a necessidade de adequações em face à lei local. Sanadas as exigências, o alvará sanitário é liberado e será recolhida a taxa pública para a entrega definitiva.  

As vistorias são agendadas?

Não. As vistorias não são agendadas previamente com os estabelecimentos, pois a demanda da vigilância sanitária é alta. Porém, caso necessário acelerar a vistoria de verificação das condições sanitárias para liberação urgente de Alvará, é necessário um requerimento específico. 

O que é Responsável Técnico (RT) de um estabelecimento e que tipo de estabelecimento precisa deste profissional? 

Este é um profissional de formação de nível superior com registro profissional ativo em conselho de classe, que precisa ser contratado ou terceirizado, e que se propõe a assumir a responsabilidade salutar em determinado estabelecimento. 

Em determinados casos a vigilância sanitária requer o Certificado de Responsabilidade Técnica – CRT, emitido pelo conselho de profissional do RT, que atesta a conformidade do profissional e o horário de atendimento do serviço.

A necessidade de ter um Responsável Técnico está relacionado em legislação como por exemplo: indústrias de alimentos, drogarias, hospitais, laboratórios e clínicas, entre vários outros tipos de estabelecimentos.

Como aprovar o Projeto Arquitetônico do meu estabelecimento? 

O Projeto das Instalações Físicas com o objetivo de emissão do Alvará de Autorização Sanitária da PBH, são exigidos de estabelecimentos que oferecem serviços de assistência de interesse a saúde humana, públicos ou particulares, instalados ou a instalar em Belo Horizonte e nas seguintes condições: 

  • Novas construções; 
  • Estabelecimentos já existentes ao terem suas áreas ampliadas;  
  • Estabelecimentos já existentes em reforma; 
  • Edificações existentes, sendo de uso residencial, misto ou comercial.

O Projeto é apresentado uma única vez e protocolado para fazer parte da documentação do Alvará de Autorização Sanitária. Somente deverá ser reapresentado em reformas ou ampliações. Este projeto precisa ser realizado por profissional, de preferência, experiente. 

Quem precisa ter e como faço para aprovar o PGRSS?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é o documento que apresenta ações relativas a manejo de resíduos sólidos, levando em consideração suas características e riscos, observados aspectos como geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte tratamento e disposição final, respeitando ações de proteção ao meio ambiente e saúde pública. 

Para fins de obtenção do Alvará de Autorização Sanitária, para análise da Vigilância Sanitária e pela SLU – Superintendência de Limpeza Urbana, estabelecimentos novos ou já em funcionamento que produzem resíduos perfurocortantes, resíduos infectantes, biológicos, químicos, passíveis de licenciamento ambiental, dentre outros devem apresentar a PGRSS.

Por quanto tempo vale o Alvará Sanitário para o meu estabelecimento?

O Alvará Sanitário possui a validade de um ano a partir da sua liberação. 

É preciso fixar o Alvará Sanitário em local visível?

Dependendo do segmento sim. Área da saúde, alimentícia e zoonoses devem ter expostos os alvarás em local visível.

Como saber se o Alvará Sanitário está válido?

Este documento tem validade de um ano, e deve ser iniciada a renovação mesmo antes do vencimento. Principalmente para as empresas em que o documento é obrigatório para funcionamento. 

Em resumo, quais são os passos para requerer o Alvará de Autorização Sanitária?

  1. Solicitação: acesso ao Portal ou Atendimento Presencial
  2. Informações: enviar dados e documentos solicitados
  3. Classificação de risco: sendo de baixo risco vai logo pra próxima fase, sendo de alto risco, o requerente deve aguardar a vistoria do fiscal
  4. Termo de responsabilidade: momento de concordar com o termo
  5. Pagamento de taxa: arrecadação municipal 
  6. Emissão do alvará: é só emitir o Alvará de Autorização Sanitária

Mantenha o Alvará Sanitário do seu negócio sempre em dia

O alvará sanitário, seja a emissão ou renovação, é concedido pela prefeitura, mas para solicitá-lo você pode contar com o auxílio de especialistas, tornando o processo mais rápido e desburocratizado.

Agora que sabe mais sobre este documento essencial para abrir empresa em Belo Horizonte, mantenha-o sempre validado e tenha toda a tranquilidade para se dedicar ao seu propósito. E se precisar, fazemos o processo de abertura ou alteração ponta a ponta, incluindo o conjunto de documentos e licenças governamentais para sua empresa operar legalmente e realizar estratégias de sucesso com toda a tranquilidade.

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