Com a aprovação da Reforma Tributária, houve uma mudança significativa nos sistemas fiscais dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Agora, esses órgãos têm a obrigação de adaptar seus sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos para o uso de um leiaute padronizado. O objetivo principal dessa mudança é permitir que os contribuintes possam fornecer informações detalhadas sobre o IBS e a CBS nos seus documentos fiscais eletrônicos.
Foi publicada a Nota Técnica 2025.002, que, entre outras coisas, inseriu a tabela de CST-IBS/CBS e cClassTrib para serem utilizadas nas notas fiscais eletrônicas (NF-e). Esses novos códigos são essenciais para que as empresas possam emitir suas notas fiscais corretamente, conforme as novas exigências tributárias.
O Que São os Códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib?
Definição de CST-IBS/CBS
CST significa Código de Situação Tributária, e no contexto da reforma, ele está relacionado tanto ao IBS quanto à CBS. O CST tem a função de identificar a situação tributária de cada item na nota fiscal eletrônica.
Definição de cClassTrib
Já o cClassTrib é o Código de Classificação Tributária, usado para classificar os tributos aplicáveis a cada item da nota fiscal de maneira mais detalhada.
Ambos os códigos devem ser informados na emissão da nota fiscal para garantir que a tributação sobre os itens esteja de acordo com as novas regras estabelecidas pela reforma.
Exemplos Práticos: Uso do CST-IBS/CBS e cClassTrib para Tributação Integral
Abaixo, exemplificamos como os códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib devem ser aplicados em um cenário de tributação integral de produtos ou serviços:
¹ cClassTrib do IBS e da CBS: os três primeiros dígitos são idênticos ao CST- IBS/CBS e ambos identificam a correta tributação.
Como Atualizar os Sistemas para Atender à Nova Exigência
As empresas precisam atualizar seus sistemas emissores de notas fiscais eletrônicas para incorporar os novos campos de CST-IBS/CBS e cClassTrib. Isso é essencial para garantir que as notas fiscais sejam emitidas de forma correta e estejam em conformidade com as exigências fiscais.
Atenção: Para acessar as tabelas completas de CST-IBS/CBS e cClassTrib, as empresas podem consultar o Portal Oficial da Nota Técnica:
🔗 Acesse a Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS
Prazos Importantes para a Implementação dos Códigos
Cronograma de Obrigatoriedade para as Empresas
- Outubro de 2025: Preenchimento obrigatório dos campos sem validade jurídica.
- Janeiro de 2026: Início da validade jurídica dos campos e início da fase de testes do IBS e CBS.
Empresas do Simples Nacional
Para as empresas do Simples Nacional, a exigência de preenchimento dos campos será obrigatória a partir de 2027, para aquelas que recolhem ICMS e ISS no regime do Simples.
Atualização dos Sistemas de NFS-e para Prestadores de Serviço
Além das notas fiscais de produtos, a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) também deve ser atualizada. As prefeituras que ainda não adotaram o sistema nacional de emissão de NFS-e precisam:
- Adequar seus sistemas para atender às novas exigências; ou
- Adotar o sistema nacional de emissão de NFS-e, caso ainda não o tenham feito.
Conclusão: Como Evitar Erros Fiscais e Garantir a Conformidade
A introdução dos códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib traz um desafio importante para as empresas em termos de conformidade tributária. As empresas devem atualizar seus sistemas emissores de documentos fiscais para garantir que as notas fiscais sejam emitidas corretamente e que não ocorram erros fiscais no processo de tributação.
Prepare seu negócio com o apoio da Previsa
Este artigo foi desenvolvido em parceria com a Forward, empresa criada para apoiar empresas nos desafios da Reforma Tributária e nas oportunidades estratégicas de revisão fiscal. Com uma abordagem consultiva e integrada, oferecemos soluções que transformam a gestão tributária em um diferencial competitivo.
Conheça os serviços que oferecemos:
- Diagnóstico de Impacto da Reforma Tributária
- Revisão e estruturação da operação fiscal
- Recuperação Tributária
- Planejamento Tributário
- Consultoria Fiscal
Nossa equipe está pronta para ajudar seu bar, restaurante ou operação alimentícia a manter-se regular, eficiente e preparada para o futuro.
Converse com nossos especialistas e mantenha sua empresa em dia com o fisco.
Entre em contato agora mesmo e fale com a nossa equipe!
