No dia 31 de julho de 2026, foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, estabelecendo o cronograma oficial para o início da obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos previstos na Reforma Tributária do Consumo.
A publicação representa um passo importante para a implantação operacional do IBS e da CBS, pois define quando cada documento passará a ser exigido e oferece maior previsibilidade para empresas, desenvolvedores de software e profissionais da área fiscal.
Neste artigo, você confere as principais datas, quais documentos entram em vigor em cada etapa e como preparar sua empresa para essa transição.
O que muda com o novo cronograma?
Explicar rapidamente que o ato:
- oficializa as datas;
- confirma a implantação por etapas;
- reduz insegurança jurídica;
- permite planejamento.
Cronograma dos documentos fiscais da Reforma Tributária
A partir de 3 de agosto de 2026
Tabela simples.
| Documento | Obrigatório |
| NF-e | ✔ |
| NFC-e | ✔ |
| CT-e | ✔ |
| MDF-e | ✔ |
| NF3-e | ✔ |
| DC-e | ✔ |
| NFS-e Via | ✔ |
Pequeno comentário explicando que esta é a primeira fase da implantação.
A partir de 1º de outubro de 2026
Tabela.
- NFCom
- NFS-e (grande parte dos serviços)
- DIR
- DeRE
A partir de 1º de dezembro de 2026
- NFS-e para plataformas digitais
- NFS-e para locação de imóveis
- NFS-e para locação de bens móveis
- bens imateriais
- NFGás
- NF Água
- NF ABI
Aqui vale destacar:
Esta publicação confirma oficialmente que a obrigatoriedade da NFS-e para locação ocorrerá apenas em dezembro de 2026.
Isso conversa com o artigo anterior e cria um excelente link interno.
A partir de 1º de janeiro de 2027
- Simples Nacional
- DUIMP
- operações monofásicas
- DeRE
O Programa de Conformidade
Explicar que o Ato prevê publicação em até 30 dias.
Dizer que ele deverá trazer orientações sobre:
- emissão;
- fiscalização;
- período de adaptação.
Como sua empresa deve se preparar
Checklist.
✓ Atualizar ERP
✓ Atualizar layouts
✓ Revisar parametrizações
✓ Validar XML
✓ Testar documentos
✓ Capacitar equipe
Conclusão
A publicação do cronograma representa um importante avanço para a implementação da Reforma Tributária, pois oferece previsibilidade às empresas e aos desenvolvedores de sistemas.
Embora as obrigações sejam implantadas de forma gradual, o momento de preparação é agora. Revisar processos, atualizar sistemas emissores e acompanhar as próximas regulamentações reduzirá riscos operacionais e garantirá uma transição mais segura para o novo modelo tributário.
FAQ
Quando começam os novos documentos fiscais da Reforma Tributária?
Em 3 de agosto de 2026, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.
Quando a NFS-e para locação será obrigatória?
A partir de 1º de dezembro de 2026.
Empresas do Simples Nacional entram quando?
Em 1º de janeiro de 2027.
Ainda haverá novas regulamentações?
Sim. O Ato prevê a publicação de um Programa de Conformidade para orientar empresas durante a implantação.
