O que é o eSocial ?

27 de novembro de 2018 Baixe o guia do eSocial Previsa
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O que é o eSocial ?

O eSocial é uma nova forma de enviar ao Governo (Ministério do Trabalho, Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal), as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias para um banco de dados unificado na internet. Trata-se, então, de uma forma de simplificar a nossa e a sua vida, Empregador. É simples e fácil. Ou seja, você não precisa se preocupar com muitos papéis e detalhes que tornam sua vida atual não tão ágil quanto você gostaria.

Existe um fator muito interessante e de extrema relevância nesse método: ele não traz mudanças drásticas na legislação trabalhista, fiscal ou previdenciária. Bom, não é?! Mas, é importante prestar bastante atenção. Apesar de não trazer tantas alterações, o eSocial exige o cumprimento das regras atuais e as controla. Ele dará elementos aos entes fiscalizadores para autuações, porque a comunicação será imediata entre o responsável pelas informações de Departamento Pessoal e os órgãos envolvidos.

Como é a implantação na sua empresa?

A implantação do eSocial exige cuidado, Empregador. Isso se deve ao fato de que todos os sistemas precisam ser adaptados, rotinas precisam ser refeitas em todas as empresas, novos procedimentos precisam ser implantados. Tudo isso para que as informações sejam enviadas em tempo correto para a nossa equipe (aqui na PREVISA) e, assim, não gerar multas.

São mais de quarenta diferentes arquivos enviados regularmente, com informações detalhadas sobre as relações trabalhistas. Ou seja, terá impacto nesse novo processo a qualidade de informações que a sua empresa declara, bem como as que são declaradas pelos seus funcionários.

É uma mudança de paradigmas e exige atenção por parte de todos.

Qual o papel da PREVISA e qual o seu papel, enquanto Empresa Cliente?

O seu papel, Empresário, é enviar as informações com qualidade e dentro do tempo hábil; e o da PREVISA, resguardar pela inserção dos dados no eSocial. Bem simples, trabalharemos juntos para que tudo siga conforme o cronograma.

Quando começa o eSocial?

O eSocial já começou!
De acordo com os informativos que nós enviamos para sua análise, você já pode averiguar que o eSocial já teve início e segue um cronograma que separa as fases pelo porte das empresas.
Em janeiro de 2018, iniciaram aquelas empresas de grande porte, ou seja, faturamento acima de R$78 milhões em 2016. Depois, em julho de 2018, iniciaram as com faturamento até R$78 milhões que não se encontram no Simples Nacional. As empresas optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física, produtor rural pessoa física, entidade sem fins lucrativos, iniciarão em janeiro de 2019. Por último, mas, não menos importante, órgãos públicos e organizações internacionais iniciarão em janeiro de 2020.
Então, organize-se de acordo com o presente cronograma! Em caso de dúvidas, a PREVISA se compromete em auxiliar. Entre em contato!
Há Autuações e Multas!
Fique atento às novas orientações que a PREVISA divulgou sobre os procedimentos que precisam ser ajustados e seguidos, para evitar AUTUAÇÕES e MULTAS para sua empresa!

Quem está obrigado a enviar o eSocial?

Outro ponto importante para se ter em mente: você é obrigado a enviar as informações ao eSocial? Pois bem, em resumo, todos os empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, estão obrigados a prestar informações ao eSocial, inclusive os órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações. As empresas e outras entidades com CNPJ ativo – mesmo sem empregados -, o MEI – Microempreendedor individual (enquanto empregador) equiparados em legislação específica (inclusive as cooperativas) -, o segurado especial (produtor rural e o pescador artesanal) e o pequeno produtor rural. Já os empregadores domésticos têm a obrigação de usar o eSocial através do portal www.esocial.gov.br.

Quais áreas das empresas serão envolvidas?

Como dissemos anteriormente, é uma mudança de paradigmas já que departamentos estratégicos da empresa deverão trabalhar em sinergia! A comunicação, mais do nunca, deverá ser mais assertiva em todas as áreas envolvidas; uma falha na comunicação poderá implicar em multa. Portanto, é preciso que exista o engajamento de todos nesse projeto.
• Departamento Pessoal • Informática (TI)
• Recursos Humanos • Segurança do Trabalho
• Departamento Fiscal • Medicina do Trabalho
• Financeiro • Gestores
• Jurídico • Contabilidade (PREVISA)

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