O que é Lucro Presumido: Tire suas Dúvidas sobre esse Regime Tributário

3 de março de 2022 O que é Lucro Presumido
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Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido: se você tem uma empresa, certamente já se deparou com estes termos. Todos eles se referem de fato a regimes tributários diferentes. E, sem dúvida, a escolha do regime tributário é um dos passos mais importantes na gestão de uma empresa.

Neste artigo, antes de mais nada, você vai entender de uma vez por todas de que se trata o Lucro Presumido. Ele, sobretudo, é um dos regimes tributários no qual mais empresas se enquadram em nosso país. No entanto, como tudo nessa vida, ele tem prós e contras. Portanto, fique atento e siga a leitura!

Afinal de contas, o que é Lucro Presumido?

Antes de mais nada, Lucro Presumido é um regime tributário simplificado. Ao passo que, no Lucro Real, os impostos incidem sobre o valor exato do lucro da empresa, no Lucro Presumido, os principais impostos incidem sobre a presunção desse valor.

E, assim sendo, os dois principais impostos de que falamos são o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Desse modo, ambos os impostos incidem sobre a parcela considerada lucro pela legislação brasileira.

Neste regime tributário, portanto, presume-se o lucro da empresa a partir de outros índices. Nesse caso, por exemplo, presume-se o lucro a partir da receita bruta, bem como outras receitas sujeitas à tributação da empresa.

Resumindo: o lucro é determinado, em princípio, a partir de percentuais padronizados. Estes, portanto, são aplicados sobre a Receita Operacional Bruta, mais outras eventuais receitas, como receitas financeiras ou aluguéis.

Feitos estes cálculos, em síntese, não é necessário comprovar ao fisco se houve ou não lucro naquele período. Isso pode ser excelente para algumas empresas, mas nem tanto para outras. Por isso a importância de se analisar muito bem as opções quando se fala em regime tributário.

Como saber se sua empresa se encaixa no Lucro Presumido

Para aderir ao regime tributário de Lucro Presumido, uma empresa precisa, antes de mais nada, se encaixar em alguns pré-requisitos. Dessa forma, é preciso estar atento para ver se seu negócio preenche esses pré-requisitos. São eles, portanto:

  • Faturar, primeiramente, abaixo de R$78 milhões ao ano;
  • Não fazer parte do ramo de bancos ou crédito imobiliário, financiamento, investimento, seguro, previdência privada aberta, caixas econômicas, empresas ou cooperativas de crédito, corretoras e distribuidoras de títulos, valores imobiliários e câmbio e empresas de arrendamento mercantil.

Como é calculado o Lucro Presumido

Como falamos acima, no Lucro Presumido, a presunção é feita, sobretudo, em cima de percentuais da receita de uma empresa. Assim, dependendo do ramo de atividade de sua empresa, o percentual de presunção de lucro é diferente. Portanto, o percentual varia de empresa para empresa.

No entanto, há uma tabela que deve ser seguida na hora de calcular a presunção de lucro. Com base nela, de fato é possível saber que percentual do faturamento será considerado lucro para sua empresa. Veja:

Atividade exercida pela empresa Percentual do faturamento a ser tributado
Revenda de combustíveis e gás natural 1,6%
Transporte de cargas 8%
Atividades imobiliárias 8%
Industrialização para terceiros com recebimento de material 8%
Demais atividades não especificadas – exceto prestação de serviço 8%
Transporte – exceto cargas e serviços em geral 16%
Serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica (médicos, psicólogos, advogados, engenheiros etc) 32%
Intermediação de negócios 32%
Administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão destes 32%
Construção civil e serviços em geral 32%

 

Vantagens de escolher o regime tributário de Lucro Presumido

Muitas empresas optam pelo regime tributário de Lucro Presumido, principalmente, graças às diversas vantagens que ele oferece. Além de ser simples, ele é visto, principalmente, como uma ótima estratégia tributária para empresas com grandes lucros.

Veja, portanto, algumas das principais vantagens que você pode ter ao optar por este regime tributário:

  • É, de fato, mais simples de ser calculado;
  • Assim, necessita do arquivamento de menos documentos;
  • Traz, sobretudo, menor risco de recolhimento incorreto;
  • Principalmente quando o lucro da empresa é maior que o percentual de isenção, acaba sendo muito econômico;
  • A saber, as alíquotas para PIS e COFINS são menores.

Desvantagens do Lucro Presumido

O cuidado na escolha do regime tributário de uma empresa é, sem dúvida, essencial. Dessa forma, quando a escolha é acertada, a empresa tem muitas vantagens. Da mesma forma, no caso de a escolha ser equivocada, a mesma pode acabar no prejuízo.

A escolha do Lucro Presumido de forma equivocada pode ser bastante desvantajosa para sua empresa. Veja algumas situações que podem acontecer caso você opte por ele de forma equivocada:

  • Alguns tipos de prestação de serviço começam a ser tributadas em 6% na primeira faixa. (O especialista comentou que não está muita clara, pode gerar confusão) Se a atividade da sua empresa está nela, optar pelo Lucro Líquido sem ter um alto faturamento pode ser um tiro no pé. Nesse caso, por exemplo, você acabará pagando mais impostos do que deveria.
  • Se sua margem de lucro for baixa, a alíquota da presunção pode superar o percentual de lucro líquido. Nesse caso, você fica no prejuízo.
  • É mais burocrático que o Simples Nacional;
  • Não permite a utilização dos abatimentos de créditos que são oferecidos no pagamento do PIS e COFINS;
  • Se você tiver uma folha de pagamento cara, acabará pagando um alto valor de INSS.

Por isso que sempre batemos na tecla da necessidade de uma visão apurada na hora da escolha o regime tributário de uma empresa. Quando a escolha for bem-feita, sua empresa terá mais lucro. No entanto, quando equivocada, o resultado pode ser o oposto.

Diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido

Apesar de nomes semelhantes, os regimes tributários Lucro Real e Lucro Presumido são diferentes. Veja as principais diferenças:

Lucro Presumido Lucro Real
Se enquadram empresas que faturam no máximo R$78 milhões ao ano. Se enquadram empresas que faturam acima de R$78 milhões ao ano.
Funciona melhor para empresas menores. Funciona melhor para empresas de grande porte.
Mais vantajoso para empresas que têm uma margem alta de lucro. Mais vantajoso para empresas que têm alto custo operacional e margem de lucro pequena.
É calculado com base em um percentual do faturamento, e precisa recolher os impostos não importando a margem de lucro. É calculado com base no lucro da empresa, o que faz com que empresas que operam com prejuízo fiquem desobrigadas do recolhimento dos impostos que incidem sobre o lucro.

 

Com essa tabela ficou muito mais fácil escolher, não é mesmo?

Resumo

Repassando tudo aquilo que você aprendeu neste artigo:

  1. O que é Lucro Presumido
  2. Como saber se sua empresa se enquadra no Lucro Presumido
  3. Como é calculado o lucro presumido
  4. Vantagens de escolher o regime tributário de Lucro Presumido
  5. Desvantagens do Lucro Presumido
  6. Diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido

Se está com dificuldade em escolher o regime tributário ideal para sua empresa, que tal uma ajudinha? Nessa hora, um olhar apurado de quem trabalha há anos no ramo pode ser essencial e te economizar muito dinheiro!

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