6 Direitos do consumidor de Provedores de Internet

16 de novembro de 2020 6 direitos do consumidor de provedores de internet
Compartilhe

Você, enquanto consumidor de provedor de internet, conhece seus os direitos do consumidor de Provedores de Internet? Não? Então, chegou o momento de parar um pouco, aproveitar essa oportunidade e conversar com a gente sobre.

Hoje, vamos te deixar por dentro de seus direitos. Então, separe alguns minutinhos de seu dia e relaxe! Vamos conversar!

Cada vez mais essencial nas nossas atividades do dia a dia

Possibilitando aos consumidores brasileiros consumirem informação, cultura e entretenimento.

No entanto, muitas vezes esse serviço apresenta falhas e nós, enquanto consumidores, não sabemos exatamente onde e como reclamar, não é mesmo? Ligamos? Reclamamos? Acionamos o Procon? E agora?

É exatamente por sentir isso, enquanto consumidores também, que listamos os principais direitos do consumidor de Provedores de Internet, a partir das normas previstas na Anatel.

Então, quais meus direitos? 

Como consumidores, temos uma série de direitos que todo serviço deve nos oferecer e que devemos exigir. E com os provedores de banda larga não é diferente!

De acordo com Anatel, que determina as normas regulatórias de empresas de telecomunicações, existem 6 direitos do consumidor para provedores de internet. Vamos conhecê-los:

1 – Direito do consumidor para provedor de internet: Instalação do serviço

Após a contratação do serviço de banda larga, um dos direitos do consumidor para provedor de internet é a empresa prestadora do serviço garantir a instalação dos aparelhos necessários para conexão à internet em banda larga em até 15 dias úteis, contados a partir da solicitação do usuário.

Importante lembrar de anotar todos os protocolos de solicitação e, se for possível, pedir o registro escrito do agendamento da visita em sua residência.

2 – Direito do consumidor para provedor de internet: Qualidade da internet

Com o objetivo de proteger o consumidor brasileiro, a Anatel estabeleceu um padrão mínimo que as empresas prestadoras de serviços de banda larga devem entregar ao usuário de internet.

A velocidade instantânea, quando medida pelo consumidor, não pode ser inferior a 40% da velocidade contratada. E a velocidade média mensal não pode ser inferior a 80% da velocidade contratada. Esta porcentagem é válida tanto para download quanto para upload.

Por exemplo, caso o consumidor tenha adquirido um plano de 100MBps, a velocidade média ao final do mês deve ser pelo menos de 80 MBps. E toda medição isolada que você realizar não poderá ser menor do que 40MBps.

Por meio do site da Entidade Aferidora de Qualidade, os consumidores podem de maneira gratuita realizar testes da velocidade de internet. Essa é uma ferramenta de medida oficial estabelecida pela Anatel.

Importante que você salve todas as medições que realizar, certo? Isso vai servir como prova para caso necessite reclamar seus direitos.

O consumidor que sofrer com uma velocidade abaixo do mínimo estabelecido deve exigir o ressarcimento proporcional do valor pago e a correção por parte da empresa prestadora de serviço para estabelecimento de internet conforme a velocidade originalmente contratada.

3 – Direito do consumidor para provedor de internet: Cobrança

É direito do consumidor de provedor de internet receber os documentos de cobranças e faturas com o detalhamento do serviço contratado e discriminação dos valores cobrados.

Muitas vezes, cobranças indevidas são feitas, e é importante sempre conferir os valores exigidos e se eles estão de acordo com o contratado.

Caso o consumidor seja vítima de uma cobrança indevida e acabe pagando o valor, ele terá direto a receber em dobro o valor que pagou indevidamente, e poderá escolher se deseja receber um crédito na fatura seguinte ou um depósito em conta corrente.

Em caso de perda ou não recebimento da fatura, você poderá ter acesso à segunda via da cobrança entrando em contato com a empresa prestadora de serviço.

4 – Direito do consumidor para provedor de internet: Interrupção do serviço

Já precisou interromper sua internet por um período determinado? Então fique ligado nesse direito do consumidor para provedor de internet!

É direito do consumidor de provedores de internet ser ressarcido pelas interrupções de serviços de forma proporcional ao tempo em que o acesso ficou prejudicado e ao valor do plano contratado.

Por exemplo, caso seu plano de internet seja no valor de R$60,00 e houve uma interrupção do serviço por 3 dias, você deve ser ressarcido no valor de R$6,00, podendo ser aplicado como desconto na fatura do mês seguinte.

Esse direito, segundo a ANATEL, deve ser aplicado automaticamente pelas empresas operadoras, porém não é o que ocorre. O usuário prejudicado deve entrar em contato e exigir o ressarcimento.

Toda e qualquer interrupção de serviço programada, como manutenções em cabos, devem ser comunicadas pela Empresa aos assinantes com antecedência mínima de 72 horas.

5 – Direito do consumidor para provedor de internet: Atendimento e reparos

O atendimento das empresas de banda larga geralmente são frustrantes.

Porém, segundo a ANATEL, o tempo máximo de espera para receber um atendimento via ligação é no máximo de 60 segundos.

Apesar da possibilidade de automatizar o atendimento com a seleção pelo usuário de opções durante a ligação, ele deve ter a opção de receber atendimento pessoal em todos os menus eletrônicos.

Total e qualquer reclamação registrada na central de atendimento da empresa, seja via e-mail ou ligação, devem ser respondidas detalhadamente em um prazo de até 5 dias úteis.

E fique sempre ligado: é direito do consumidor de provedor de internet ter acesso ao número de protocolo da reclamação ou solicitação realizada, podendo ainda, se necessário, exigir a gravação da chamada efetuada para a central de atendimento da empresa.

Já no caso de necessidade de reparos e consertos deve ser seguida a seguinte regra: após o consumidor detectar o problema e comunicar à empresa prestadora do serviço de internet, o reparo deve ser feito em um prazo máximo de 48 horas.

6 – Direito do consumidor para provedor de internet: Planos anuais e quebra de contrato

Já quis saber seus direitos de cancelamento de internet? Se você já contratou um serviço de banda larga, pode não ter entendido seus direitos quanto o cancelamento e o contrato em si.

É possível que as empresas ofereçam facilidades e benefícios caso os consumidores se comprometam a permanecer certo tempo como assinantes do serviço por um prazo mínimo.

Este prazo não poderá ser maior do que 12 meses, e todas as regras devem estar detalhadas no contrato assinado pelas partes.

O consumidor pode optar por rescindir o contrato a qualquer momento, mesmo que ainda exista alguma parcela em aberto e que não tenha pagado. Ao mesmo tempo, se você optar pelo fim do contrato antes do estabelecido, estará sujeito a multa contratual, e continuará obrigado a quitar os débitos já existentes.

Quer saber sobre Direitos do consumidor de Provedores de Internet

Ainda não possui uma contabilidade para provedor de internet? Tudo bem! Que tal entrar em contato com a gente? A Equipe Previsa terá um imenso prazer em receber você e sua associação. Ficamos te esperando!

Como trocar de contabilidade passo a passo

O que é, como funciona e como o 5G vai mudar o mercado de Telecom

 

Sobre a PREVISA CONTABILIDADE

Criada há mais de 40 anos, a PREVISA CONTABILIDADE tem como objetivo assessorar os clientes em todas as áreas de seu negócio. Para tanto, a empresa atende segmentos específicos de mercado, além de negócios de diferentes tamanhos. Uma das características da Previsa é seu atendimento com excelência de contabilidade para empresas de tecnologia.

 

Fale com a Previsa

Entre em contato já! Podemos ajudar você hoje!

Solicite uma consultoria e descubra o caminho mais seguro, econômico e rápido para o que você precisa no momento:

www.previsa.com.br   +  31 3244-3100  Whatsapp: + 31 97196-0369

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *