Carnê-Leão: O que é e como funciona

20 de maio de 2022 Carnê Leão
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O Carnê-Leão integra aquele conjunto de obrigações que todos precisamos cumprir junto à Receita Federal. No entanto, apesar de ser algo de certa forma rotineiro, muitas pessoas ainda têm muitas dúvidas na hora de resolver as questões relativas ao Carnê-Leão.

Portanto, para te ajudar a entender de uma vez por todas este carnê, e te ajudar a evitar problemas futuros, trouxemos este artigo que está repleto de informações muito importantes. Vamos descomplicar este assunto!

 O que é o Carnê-Leão?

O Carnê-Leão é uma forma dos profissionais autônomos e profissionais liberais que recebem como Pessoa Física fazerem o pagamento do seu Imposto de Renda mensalmente.

Se você for um empreendedor ou um funcionário CLT, já faz o pagamento do imposto seja através da sua folha de pagamento ou do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Como funciona o Carnê-Leão

O Carnê-Leão é utilizado para recolher o Imposto de Renda em transações feitas de Pessoa Física para Pessoa Física. 

Nele você registra adequadamente todas as movimentações financeiras do seu dia a dia. Nesse caso, poderá anotar movimentações como receitas e despesas necessárias para realização do trabalho, por exemplo. Alguns gastos que podem entrar no carnê:

  • Aluguel, condomínio e IPTU do escritório;
  • Água, luz, telefone e internet do escritório;
  • Despesas diversas com funcionários (INSS, FGTS, Salários);
  • Materiais de escritório e outros necessários para a prestação de serviço;
  • Honorários de serviços.

É obrigatório o preenchimento e pagamento do IR para todas as Pessoas Físicas que recebam mensalmente acima de R$ 1.903,99. Esse recolhimento também é obrigatório nas seguintes situações:

  1.   Pessoas Físicas que recebem pagamentos de outras Pessoas Físicas;
  2.   Pessoas Físicas que recebem pagamentos vindos do exterior;
  3.   Pessoas que exercem atividades relacionadas ao transporte de cargas;
  4.   Pessoas que atuam em atividades relativas a leilões;
  5.   Funcionários do Judiciário como: tabeliães, oficiais, notários etc.
  6.   Produtores rurais;
  7.   Pessoas que recebem valores relativos a aluguéis de imóveis;
  8.   Pessoas que recebem pensão alimentícia.

Resumindo: todas as pessoas que recebem pagamentos de valores acima de R$ 1.903,99 de pessoas físicas e não têm seu imposto retido na fonte, devem declarar seus ganhos ao Carnê -Leão.

Como pagar o Carnê-Leão

O pagamento do carnê deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento da renda. Depois de feitas todas as anotações das movimentações financeiras no programa, basta imprimir o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) e pagar o imposto no banco.

Quem está isento de pagar os impostos do Carnê-Leão

Há algumas situações que isentam trabalhadores do Carnê-Leão. São elas:

  • Ser uma Pessoa Física que recebe pagamentos de uma Pessoa Jurídica;
  • Ser uma Pessoa Física que tenha vínculo empregatício com outra Pessoa Física;

No entanto, você precisa ficar atento! Se seus rendimentos no ano de 2021 ficaram acima dos R$28.559,70, você precisará fazer a Declaração do Imposto de Renda 2022, a DIRF.

O que acontece se não pagar o Carnê-Leão

Caso você não efetue o pagamento correto do imposto devido, pode cair na famosa “malha fina” da Receita Federal e ser multado. Isso acontece porque é feita uma checagem dos dados dos contribuintes de tempos em tempos. Nesse caso, se a Receita Federal encontrar alguma inconsistência, iniciará uma investigação.

No caso de investigação, se o contribuinte não comprovar adequadamente seus rendimentos, poderá ser acusado do crime de sonegação de impostos, cuja punição vai de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

Como fazer o Carnê-Leão 2022

Desde 2021 esse procedimento tem sido facilitado e atualmente você pode fazer o preenchimento do Carnê-Leão de forma totalmente online. Veja o passo a passo:

  1.   Acesse o Portal e-CAC e faça o login corretamente;
  2.   Dentro do portal, localize a opção “Meu Imposto de Renda” e acesse;
  3.   Nessa página, localize a opção “Declarações” e clique nela;
  4.   Agora basta clicar em “Acessar Carnê-Leão” e preencher os dados solicitados.

Dedução de impostos no Carnê-Leão

O Carnê-Leão, assim como o Imposto de Renda, oferece a possibilidade de fazer a dedução de impostos e apresentação de gastos que podem ser abatidos. O lançamento destas despesas pode ser feito no próprio Portal e-CAC. Despesas que podem ser abatidas do valor pago:

  • Dependentes;
  • Pensão alimentícia;
  • INSS pago;
  • Gastos necessários ao exercício da profissão como luz, internet, aluguel, IPTU, materiais de trabalho e outros.

Lançamentos: o que fazer em caso de esquecimento

Quando você é o próprio responsável por fazer suas declarações, é comum acontecerem esquecimentos, erros e outros detalhes. No entanto, resolver estas questões é bastante simples.

Para isso, basta retornar ao Portal e-CAC, abrir o livro-caixa do mês em que esse valor deveria ter sido lançado, e adicionar esse rendimento.

A melhor forma de evitar esquecimentos e dores de cabeça, sem dúvida, é contar com a ajuda de um contador especializado. Ele poderá fazer todo o processo por você, com a vantagem de já ter experiência suficiente para diminuir os riscos de erros e possíveis multas.

Resumo

Com todas essas informações você pode dizer que hoje entende completamente o que é o Carnê-Leão, não é mesmo? Vamos relembrar alguns pontos abordados neste artigo:

  1.   O que é o Carnê-Leão
  2.   Como funciona o Carnê-Leão
  3.   Como calcular o valor do Carnê-Leão
  4.   Como pagar o Carnê-Leão
  5.   Quem está isento de pagar os impostos do Carnê-Leão
  6.   O que acontece se não pagar o Carnê-Leão
  7.   Como fazer o Carnê-Leão 2022
  8.   Dedução de impostos no Carnê-Leão
  9.   Lançamentos: o que fazer em caso de esquecimento

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