Tributação para Provedores de Internet: Tudo que você precisa saber

24 de fevereiro de 2022 Tributação para Provedores de Internet
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A Tributação para provedores de internet no Brasil é um problema. O assunto está sempre em pauta para quem é do ramo de ISP / Telecom. Também pudera, o ramo de telecomunicações em nosso país é castigado com alta tributação.

O resultado disso é a dificuldade em oferecer preços competitivos nesse ramo. No entanto, há como fazer melhor, mas para isso é preciso conhecimento. Entender profundamente a carga tributária para o ramo é essencial. Isso porque um bom planejamento tributário pode ser vital. 

Neste artigo queremos te dar uma boa base. Ela é necessária para entender como funciona a tributação para provedores de internet. Assim, você poderá fazer alguns ajustes no seu negócio. Ou, da mesma forma, reavaliar o seu planejamento tributário. O resultado pode impactar positivamente no seu caixa.

Qual a tributação de provedores de internet

Como falamos anteriormente, a tributação sobre o ramo de ISP / Telecom é pesada. O ICMS, por exemplo, é alto. Ele é a alíquota que mais impacta sobre o serviço prestado. Principalmente para as empresas que optam pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.

É por isso que a maioria das empresas de telecomunicações opta pelo Simples Nacional. As alíquotas de ICMS deste regime tributário são mais suaves:

  • 1,25% para empresas com receita bruta de até R$ 180 mil.
  • 3,95% para empresas que faturam entre R$ 3.420.000,01 a R$ 3,6 milhões.

Já quando se fala em Lucro Presumido ou Lucro Real, as alíquotas crescem absurdamente. Elas variam entre 25% e 37%, dependendo do estado em que a empresa se encontra.

A diferença entre SVA e SCM

Existem dois tipos de serviços que podem ser prestados por uma ISP / Telecom. SVA é a sigla para Serviço de Valor Adicionado. SCM é a sigla para Serviço de Comunicação Multimídia. Entender a diferença entre eles é essencial para a tributação. Isso porque cada um tem uma tributação diferente. Vamos, portanto, entendê-los:

 

O que é SVA

Por definição da Anatel, toda e qualquer prestação de serviços que seja auxiliar a uma atividade de telecomunicação é considerada SVA. O SVA mais conhecido, por exemplo, é o serviço de conexão à internet. 

Dentro desse serviço, são ofertadas outras facilidades. Dentre elas há contas de e-mail, armazenamento de dados na nuvem e aplicativos diversos. 

Assim, vendo por esse ângulo, é possível entender que o SVA é atrelado a outro serviço: o de conexão à internet. Ele não é o serviço em si. 

O que é SCM

Já o SCM é regido por uma Lei Geral de Telecomunicações. Ele também é, dessa forma, não apenas regulamentado, mas também fiscalizado pela Anatel.

Assim sendo, ele é um conjunto de atividades ou serviços que facilitam a oferta de transmissão, emissão ou recepção de informações. Portanto, ele é o serviço em si.

A diferença entre SVA e SCM

Como pudemos ver, o SCM é o serviço de telecomunicação em si. Já o SVA é o suporte a esse serviço. 

Conseguir separar essas duas atividades dentro da sua empresa é fundamental. Isso porque, de fato, cada uma delas possui uma tributação diferente. Portanto, quando você faz essa separação, é possível otimizar o recolhimento de tributos.

Assim, quando você entende de fato qual a diferença de tributação entre SVA e SCM, é possível aliviar e muito a carga tributária da sua empresa.

Quais os impostos cobrados sobre as empresas de telecomunicações no Brasil

A carga tributária do ramo de telecomunicações abarca diversos impostos.  Há impostos referentes aos SVA. Outros referentes ao SCM. E ainda há outros acessórios. Veja os principais deles:

  • SCM – Sobre o SCM incidem impostos como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e ICMS.
  • SVA – Já sobre o SVA, não há incidência de ICMS.
  • Outros impostos – Além dos acima citados, há de fato outros impostos direcionados à categoria. São eles: FISTEL, FUST, Funttel. Contudo, no SVA não é tributado o FUST nem o Funttel. 

 

Qual o Anexo do Simples Nacional para Provedores de Internet

Na hora de fazer a tributação de sua empresa é importante estar atento aos detalhes. Um destes são os Anexos do Simples Nacional. Os negócios foram agrupados por segmento, criando os anexos.

O Simples Nacional divide as atividades econômicas favorecidas em anexos. Cada anexo conta com uma alíquota própria. Essa alíquota é progressiva. Assim, quanto maior o faturamento, maior a alíquota. É uma forma de garantir uma cobrança justa.

O Simples Nacional está dividido em 6 anexos:

  • Anexo I: Comércios;
  • Anexo II: Indústrias;
  • Anexo III: Prestadores de serviço;
  • Anexo IV: Prestadores de serviços;
  • Anexo V: Prestadores de serviço.

Apesar dos anexos III e IV serem para prestadores de serviços, as atividades de cada um são diferentes, veja:

  • Anexo III – Prestadores de Serviços – Para empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção.
  • Anexo IV – Prestadores de Serviços – Para empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios.

Portanto, empresas de provedores de internet se encaixam no Anexo III do Simples Nacional.

Um bom planejamento tributário faz a diferença na tributação para Provedores de Internet

Como pudemos ver nesse artigo, a tributação se faz nos detalhes. Portanto, muitos destes detalhes podem fazer diferença no custo sobre o serviço prestado.

Um exemplo claro é, sem dúvida, a separação adequada entre SVA e SCM. O ideal é que você consiga um bom equilíbrio entre as porcentagens. Assim, você pode economizar algo entre 20% e 50% dos tributos estaduais. E até 100% dos municipais. Calculando por baixo, isso pode gerar uma economia de até 5% no faturamento total.

Portanto, garanta que sua empresa tenha um planejamento tributário bem feito. Ele pode ser a diferença entre lucro ou prejuízo. 

Se você tem dúvidas de como fazer isso, conte conosco! A Previsa é especialista no ramo de tributação. Podemos ajudar sua empresa. É possível fazer uma análise cuidadosa dos serviços prestados. Assim, podemos sugerir ajustes que fazem toda a diferença diretamente no seu caixa. 

Resumindo

Este artigo trouxe luz a algumas dúvidas frequentes para quem é do ramo das telecomunicações. Vamos, assim, resumir o que você encontrou aqui hoje:

  • Qual a tributação de provedores de internet
  • A diferença entre SVA e SCM
  • Quais os impostos cobrados sobre as empresas de telecomunicações no Brasil
  • Qual o Anexo do Simples Nacional para Provedores de Internet
  • Um bom planejamento tributário faz a diferença na tributação para Provedores de Internet

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