Desligamentos no eSocial

27 de novembro de 2018 Desligamentos no eSocial
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Desligamentos no eSocial

Você pretende desligar um empregado. Dessa forma, qualquer que sejam os motivos do desligamento, você deve seguir as regras da CLT e informar ao eSocial em tempo hábil. Veja os pontos importantes:

  • Os pedidos de demissão, dispensa sem justa causa, dispensa com justa causa, términos de contrato e rescisão por acordo deverão ser informados à PREVISA de imediato;
  • Quando dispensa sem justa causa e o aviso prévio for trabalhado, deverá ser informado no eSocial imediatamente à comunicação ao funcionário, ou seja, a PREVISA deve receber a informação de imediato;
  • Não serão aceitos aviso prévio retroativo, podendo gerar multas;
  • Todas as rescisões de contrato deverão ser enviadas ao eSocial;
  • O prazo para fazer o pagamento das verbas rescisórias deverá ser de 10 dias;
  • O Exame Médico Demissional é obrigatório em todos os casos.

Multas e autuações

  • O pagamento em atraso das verbas rescisórias acarretará multa no valor de R$ 170,26 por empregado prejudicado;
  • Acrescido de um salário do empregado prejudicado;
  • A falta do exame médico demissional acarretará multa de R$402,53 a R$4.025,33;
  • A constatação da rescisão de contrato fraudulenta para fins de recebimentos do seguro desemprego acarretará em multa de R$425,64 a R$42.564,00 à empresa.
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