Desligamentos no eSocial
Você pretende desligar um empregado. Dessa forma, qualquer que sejam os motivos do desligamento, você deve seguir as regras da CLT e informar ao eSocial em tempo hábil. Veja os pontos importantes:
- Os pedidos de demissão, dispensa sem justa causa, dispensa com justa causa, términos de contrato e rescisão por acordo deverão ser informados à PREVISA de imediato;
- Quando dispensa sem justa causa e o aviso prévio for trabalhado, deverá ser informado no eSocial imediatamente à comunicação ao funcionário, ou seja, a PREVISA deve receber a informação de imediato;
- Não serão aceitos aviso prévio retroativo, podendo gerar multas;
- Todas as rescisões de contrato deverão ser enviadas ao eSocial;
- O prazo para fazer o pagamento das verbas rescisórias deverá ser de 10 dias;
- O Exame Médico Demissional é obrigatório em todos os casos.
Multas e autuações
- O pagamento em atraso das verbas rescisórias acarretará multa no valor de R$ 170,26 por empregado prejudicado;
- Acrescido de um salário do empregado prejudicado;
- A falta do exame médico demissional acarretará multa de R$402,53 a R$4.025,33;
- A constatação da rescisão de contrato fraudulenta para fins de recebimentos do seguro desemprego acarretará em multa de R$425,64 a R$42.564,00 à empresa.
Leia também:
Entre em contato já! Podemos ajudar você hoje!
Solicite uma consultoria e descubra o caminho mais seguro, econômico e rápido para o que você precisa no momento:
www.previsa.com.br + 31 3244-3100 Whatsapp: + 31 97196-0369
Quer saber mais?
Baixe o Guia do eSocial Previsa clicando acima no banner ou aqui: https://materiais.previsa.com.br/guia-efd-reinf
Baixe o Guia do eSocial Previsa clicando acima no banner ou aqui: https://materiais.previsa.com.br/guia-esocial
Se tiver alguma dúvida, deixe aqui o seu comentário ou entre em contato conosco por meio do site: https://previsa.com.br/contato
Siga-nos também nas redes sociais e inscreva-se no nosso canal para ficar por dentro de todas as novidades do universo da contabilidade.
Facebook: https://www.facebook.com/previsacontabilidade
Twitter: https://twitter.com/previsa
Youtube – Descomplica Previsa: https://goo.gl/zepzly
Blog: https://previsa.com.br/blog
