O que é CQC – Consulta Qualificação Cadastral do eSocial?

27 de novembro de 2018 Qualificação Cadastral
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O que é CQC – Consulta Qualificação Cadastral?

Para o envio de informações e recolhimento das obrigações por meio do eSocial, é necessário que os dados cadastrais enviados por você, relativo aos trabalhadores a seu serviço, estejam consistentes e qualificados. Você deverá realizar a qualificação cadastral dos trabalhadores a seu serviço junto às bases do CPF e do CNIS antes da data de entrada prevista no eSocial.

Regras para realizar a CQC

✓ O nome do trabalhador é validado com a base do CPF: REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF;
✓ Na CQC, deve ser informado sempre o nome civil do trabalhador, mesmo que esse possua nome social na base do CPF;
✓ Somente nas situações em que houver retificação/substituição judicial do nome civil, é que o novo nome deverá ser utilizado na consulta qualificação cadastral;
✓ As regras de validação do nome, no layout do eSocial, definem que não podem ser utilizados caracteres (Ç, aspas, acentos e outros);
✓ Nesse sentido, para a consulta, a qualificação cadastral e envio de eventos no eSocial, os nomes devem ser informados sem caracteres.

Passo 1

  • Acesse a página do eSocial através do endereço https://portal.esocial.gov.br;
  • Clicar em “Consulta Qualificação Cadastral”;
  • Clicar em “Consulta Qualificação Cadastral On-Line”;
  • Clicar em “Consulta on-line”.

Passo 2

  • Preencher os campos “Nome – Data de Nascimento – CPF – NIS(NIT/PIS/PASEP);
  • Clicar em “Adicionar”.
  • Clicar em “Consultar”.
  • Digitar os caracteres de segurança

Passo 3

  • O resultado da qualificação cadastral será emitido ao clicar em “Consultar”.
  • Se a mensagem apresentada for “O dados estão corretos.” o mesmo pode ser admitido ou contratado para prestar os serviços;
  • Caso apresente inconcistência, deverá resolvê-la no órgão indicado antes de iniciar as atividades.
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5 Comentários

  • Elisete dos Santos Rodrigues da Costa disse:

    Boa noite! Sou funcionária pública aposentada do Ministério da Saúde. Recebi por watsapp comunicação de uma amiga que todos deveríamos preencher a qualificação cadastral até 31/12/2018. Isto procede? Grata!

    • Previsa disse:

      Olá Elisete, pelo cronograma do eSocial, as empresas optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física, produtor rural pessoa física, entidade sem fins lucrativos, iniciaram em janeiro de 2019. Por último, mas, não menos importante, órgãos públicos e organizações internacionais iniciarão em janeiro de 2020.

      • Previsa disse:

        Gentileza verificar os procedimentos diretamente com a entidade do qual está vinculada para ver como estão procedendo diante ao eSocial. A Qualificação Cadastral é uma etapa de suma importância para o procedimento e não temos controle das atividades nesta instituição.

  • Paulo Cesar Luna disse:

    Existe alguma serviço de integração que permita saber a Consulta Qualificação cadastral através de sistema passando os dados requeridos como parâmetro?

    • Previsa disse:

      Cabe ressaltar que atualmente os sistemas operacionais no módulo da folha de pagamento, na parte cadastral do empregado já consegue acessar direto o portal do e-social fazendo a qualificação cadastral de forma integrada.
      Outra ferramenta que está disponível no site é a consulta em lote, seguem as instruções extraídas direto do portal sobre este assunto.

      CONSULTA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL EM LOTE
      Para iniciar a consulta à qualificação cadastral em lote, clicar em “Upload”. Para o envio de dados informar o CNPJ da empresa e anexar o arquivo “.txt” salvo previamente com até 10MB.
      A resposta à consulta será processada em até 48 (quarenta e oito) horas. O acesso deverá ser feito por meio do botão “Download”, ficando disponível para consulta por quinze dias.

      UploadDownload

      Instruções para utilização:

      Para instruções de como criar o arquivo em lote clique aqui.
      Para que este aplicativo funcione corretamente, o navegador deve ser habilitado para a execução da tecnologia java.

      Requisitos de sistema:
      – Sistema operacional Windows;
      – Java versão 1.7.0.45 com nível de segurança configurado para médio;
      – Navegadores homologados: Internet Explorer, versão 9.0; Firefox, versão 24.0; Google Chrome versão 30.0.

      Observação: Se você instalou o Java e há um erro com a verificação, talvez haja um problema de configuração (por exemplo, navegador, painel de controle do Java, configurações de segurança). Consulte as perguntas frequentes sobre resolução de problemas no Java.

      Importante:

      A partir do dia 25/06/2018, somente estarão disponíveis para download os arquivos enviados nos últimos 15 dias.
      Aproveitamos a oportunidade para reforçar que para um número reduzido de trabalhadores, a empresa deve utilizar a opção de consulta on line. Com essa ação, além de ter resultados mais rápidos, estaremos desonerando a aplicação de consulta em lote.
      A consulta “on-line” permite consultar simultaneamente até 10 (dez) trabalhadores, retornando o resultado de forma imediata.
      O Sistema aceitará envio do arquivo em Lote com o layout de entrada com os campos “CPF, NIS, NOME E DATA DE NASCIMENTO” ou completo “CPF, NIS, NOME, DATA DE NASCIMENTO, UF, MUNICÍPIO DE NASCIMENTO E NOME DA MÃE”.

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