O que é CQC – Consulta Qualificação Cadastral?
Para o envio de informações e recolhimento das obrigações por meio do eSocial, é necessário que os dados cadastrais enviados por você, relativo aos trabalhadores a seu serviço, estejam consistentes e qualificados. Você deverá realizar a qualificação cadastral dos trabalhadores a seu serviço junto às bases do CPF e do CNIS antes da data de entrada prevista no eSocial.
Regras para realizar a CQC
✓ O nome do trabalhador é validado com a base do CPF: REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF;
✓ Na CQC, deve ser informado sempre o nome civil do trabalhador, mesmo que esse possua nome social na base do CPF;
✓ Somente nas situações em que houver retificação/substituição judicial do nome civil, é que o novo nome deverá ser utilizado na consulta qualificação cadastral;
✓ As regras de validação do nome, no layout do eSocial, definem que não podem ser utilizados caracteres (Ç, aspas, acentos e outros);
✓ Nesse sentido, para a consulta, a qualificação cadastral e envio de eventos no eSocial, os nomes devem ser informados sem caracteres.
Passo 1
- Acesse a página do eSocial através do endereço https://portal.esocial.gov.br;
- Clicar em “Consulta Qualificação Cadastral”;
- Clicar em “Consulta Qualificação Cadastral On-Line”;
- Clicar em “Consulta on-line”.
Passo 2
- Preencher os campos “Nome – Data de Nascimento – CPF – NIS(NIT/PIS/PASEP);
- Clicar em “Adicionar”.
- Clicar em “Consultar”.
- Digitar os caracteres de segurança
Passo 3
- O resultado da qualificação cadastral será emitido ao clicar em “Consultar”.
- Se a mensagem apresentada for “O dados estão corretos.” o mesmo pode ser admitido ou contratado para prestar os serviços;
- Caso apresente inconcistência, deverá resolvê-la no órgão indicado antes de iniciar as atividades.
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