Lucro Presumido: O Guia Completo para sua empresa

21 de fevereiro de 2022 Lucro Presumido
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Todo gestor de empresa sem dúvida já ouviu falar sobre lucro presumido, lucro real e afins. Isso porque a escolha do regime tributário é uma das mais importantes na hora de abrir uma empresa. 

Um regime tributário nada mais é que uma forma de tributação de empresas. Dessa forma, há três tipos de regime tributário: simples nacional, lucro real e lucro presumido. Cada um deles é ideal para um tipo de empresa diferente.

É importante conhecer bem cada um dos tipos de regime, pois essa escolha impacta diretamente no financeiro da sua empresa. Portanto, escolher bem o regime tributário da sua empresa garante que você não pague mais impostos do que deveria. A diferença é sentida diretamente no caixa.

Neste artigo vamos focar no regime tributário chamado Lucro Presumido. Nossa intenção é que você o entenda completamente para, assim, decidir se ele é o melhor para a sua empresa ou não.

O que é Lucro Presumido

Antes de mais nada, vamos começar com os conceitos básicos. O lucro presumido é o regime tributário que permite que sua empresa recolha impostos através de 5 tributos: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS ou ICMS.

Nessa forma de tributação, a Receita Federal faz a presunção dos lucros com base no faturamento da empresa. Dessa forma, a empresa faz uma apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

A maioria das empresas brasileiras pode adotar esta modalidade de tributação. E ela é realmente vantajosa em diversas situações. Por exemplo, quando sua empresa tem um percentual de lucratividade alto, o lucro presumido garante menores alíquotas de impostos. Nesses casos, é a tributação mais vantajosa.

No entanto, como veremos adiante, ela pode não ser de fato interessante para todas as empresas.

Para uma empresa poder aderir a esse regime tributário há alguns pré-requisitos importantes. Primeiramente, a empresa precisa faturar abaixo de R$ 78 milhões / ano. Outro ponto importante, sem dúvida, é não operar em ramos específicos. Veja quais são eles: 

  • Empresas de seguro e previdência privada aberta;
  • Caixas econômicas;
  • Empresas de crédito imobiliário, de financiamento e de investimento;
  • Bancos: comerciais, de desenvolvimento ou investimentos;
  • Empresas ou cooperativas de crédito;
  • Corretoras e distribuidoras de títulos, valores mobiliários e câmbio;
  • Empresas de arrendamento mercantil.

As alíquotas dos impostos variam de acordo com as atividades exercidas pela empresa. Nestes casos, as porcentagens giram de 1,6% a 32% sobre o faturamento.

Impostos Lucro Presumido – Quais são?

O regime tributário Lucro Presumido precisa dar conta de 5 impostos. Como nem todos têm o mesmo período de apuração, é preciso ficar de olho no calendário para não acabar esquecendo.

São 3 os tributos de apuração mensal: ISS, PIS e COFINS. Para calculá-los é preciso levar em conta o faturamento da empresa. 

Impostos Sobre Serviços – ISS

O ISS é um imposto que incide sobre prestações de serviços. Nesse caso especificamente a prestação de serviços de empresas e profissionais autônomos. É recolhido não apenas pelos municípios, mas também pelo Distrito Federal.

Programa de Integração Social – PIS

Também de apuração mensal, o PIS é um dos tributos que financia diversos benefícios. São eles: seguro-desemprego, abono salarial bem como participação nos ganhos tanto dos órgãos quanto das entidades para trabalhadores.

Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS

O COFINS já tem mais de 30 anos de história. O que é arrecadado através do tributo retorna como investimento em políticas públicas. Por exemplo, esse dinheiro vai para é investido em saúde pública, previdência social, e outros programas de assistência social.

Há, da mesma forma, impostos de apuração trimestral: IRPJ e CSLL.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL Lucro Presumido

A CSLL é um tributo de competência federal. Os recursos arrecadados através deste imposto são utilizados no financiamento da seguridade social. Dessa forma, ele garante benefícios como aposentadoria, assistência social e saúde pública.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ Lucro Presumido

Este tributo federal deve ser pago por todas as empresas com um CNPJ ativo, salvo algumas poucas exceções. Dependendo do regime tributário adotado, ele pode incidir sobre o faturamento ou sobre a presunção de lucro – que é o caso das empresas lucro presumido. 

Alíquotas Lucro Presumido

Cada imposto tem um tipo de alíquota diferente. Da mesma forma, essa alíquota pode mudar de acordo com a atividade exercida pela empresa. Veja as alíquotas dos tributos:

Imposto Sobre Serviços- ISS

A alíquota do ISS varia entre 2% e 5%, dependendo não apenas da cidade, mas também do tipo de serviço prestado. É um imposto de apuração mensal.

Programa de Integração Social

O PIS tem uma alíquota fixa de 0,65% na modalidade tributária de lucro presumido.

Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS

Para empresas de lucro presumido, a apuração é mensal, e a alíquota é fixa em 3%.

Alíquotas IRPJ e CSLL Lucro Presumido

Para esse regime tributário, a alíquota do IRPJ é de 15% e da CSLL é de 9%. No entanto, é importante lembrar que eles incidem apenas sobre o percentual de presunção de lucro de cada tipo de atividade empresarial exercida. Veja a lista dos percentuais de faturamento tributados para diversas atividades:

  • Revenda de combustível e gás natural – 1,60%
  • Transporte de cargas – 8%
  • Atividades imobiliárias – 8%
  • Industrialização para terceiros que envolva recebimento de material – 8%
  • Atividades não especificadas que estejam fora do âmbito da prestação de serviços- 8%
  • Transporte, exceto cargas e serviços em geral – 16%
  • Serviços prestados que exijam conhecimento técnico ou formação acadêmica – 32%
  • Intermediação de negócios – 32%
  • Administração de bens móveis ou imóvel com locação ou cessão dos bens – 32%
  • Construção civil e outros serviços em geral – 32%

Como Calcular Lucro Presumido

Agora vamos à prática! Como, portanto, calcular o lucro presumido? Vamos a um passo a passo. Para isso iremos, portanto, considerar que o ISS do seu município seja de 5%. Dessa forma fica mais fácil de visualizar. 

  1. Faça o cálculo do seu faturamento mensal.
  2. Desse faturamento, aplique a dedução os seguintes impostos e seus respectivos percentuais: PIS (0,65%), COFINS (3%) e ISS (5%). 
  3. A cada três meses, você deverá calcular o faturamento trimestral para dedução do IRPJ e CSLL. Faça o cálculo, e então aplique o percentual de acordo com seu ramo de atividade, de acordo com a lista do item anterior. Digamos que sua empresa seja do ramo de construção civil. Neste caso, conforme a tabela, você aplicará 32% sobre o seu faturamento trimestral.
  4. Após esse cálculo, você terá a base para calcular tanto o IRPJ quanto a CSLL. Aplique então, sobre esse valor, o IRPJ (15%) e a CSLL (9%).

Como podemos ver nestes casos, quando sua empresa tiver um bom lucro no período, utilizar o regime tributário de lucro presumido pode ser muito vantajoso.

No entanto, se você tiver um lucro efetivo baixo, este regime tributário fará com que você pague mais impostos do que deveria. 

Portanto, antes de mais nada, é preciso pensar com cuidado na hora de se escolher o regime tributário da sua empresa. 

Lucro Presumido e Lucro Real 

Estes dois tipos de tributação possuem algumas diferenças básicas. No entanto, por terem nomes semelhantes, vale a pena entender as diferenças entre ambas. Dessa forma, evitamos confusões. 

Por exemplo, quando falamos em lucro real, precisamos saber que algumas empresas precisam obrigatoriamente adotar esse regime. É o caso de instituições financeiras e empresas que faturaram acima de R$ 78 milhões / ano. 

No caso do lucro presumido, como já vimos, ele pode ser escolhido por empresas menores, que faturam abaixo dos R$ 78 milhões / ano.

No lucro real, o regime de tributação é mais flexível. Isso acontece porque a alíquota acompanha diretamente o lucro líquido da empresa. No entanto, é um regime bem mais complexo quando se fala em questões fiscais e legislativas. 

Portanto, é uma boa alternativa para empresas que ainda têm oscilações no lucro. Dessa maneira, quanto menos você lucra, menos impostos pagará.

Resumo: 

Vamos resumir o que você viu neste artigo:

  • O que é lucro presumido
  • Quais são os impostos do lucro presumido – tipos e alíquotas
  • Como calcular o lucro presumido
  • Lucro presumido x lucro real

Se você ainda sente muita dificuldade com prazos, ou em entender o melhor regime tributário para o seu negócio, fale conosco, podemos te ajudar! 

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