Impostos do Lucro Presumido: veja quais são

29 de abril de 2022 Impostos do Lucro Presumido
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Quando você abre sua empresa, e opta pelo regime tributário de Lucro Presumido, um dos principais pontos de dúvida é a respeito dos impostos do Lucro Presumido. Há ainda bastante dúvida sobre esse tipo de tributação, mesmo entre os optantes deste regime. 

Como nosso intuito é te ajudar a entender todos os processos necessários para fazer sua empresa voar, decidimos trazer este artigo, repleto de informações valiosas. Sendo assim, fique conosco até o final para sanar suas dúvidas.

Afinal de contas, o que é Lucro Presumido?

Em nosso Guia Completo sobre Lucro Presumido, explicamos em detalhes todos os pormenores dessa forma de tributação. 

Em resumo: o Lucro Presumido é um regime tributário simplificado, em que os impostos incidem sobre a presunção de lucro da empresa, e não sobre os valores exatos desse lucro. Ou seja: nesse formato você não precisa declarar seu lucro real. 

Para empresas altamente lucrativas esse pode ser um regime tributário bastante vantajoso. Inclusive você pode entender melhor estas vantagens em nosso Tira-Dúvidas sobre o Lucro Presumido

No entanto, no caso de empresas com altos custos operacionais, e lucratividade baixa, essa modalidade pode ser ruim para os negócios.

Como funciona a tributação de impostos do Lucro Presumido

Apesar de os tributos serem declarados de forma mais simplificada que no caso do Lucro Real, a declaração no Lucro Presumido é mais trabalhosa que no Simples Nacional. Isso acontece porque no Simples Nacional a declaração é feita em uma guia única. Já no caso dos impostos do Lucro Presumido, eles precisam ser declarados individualmente.

O recolhimento dos impostos do Lucro Presumido é feito através de 5 tributos:

  1. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica 
  2. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido 
  3. PIS – Programa de Integração Social 
  4. COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 
  5. ISS – Impostos Sobre Serviços ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), pois isto dependerá da atividade ser de prestador de serviços ou comércio de mercadorias. 

Entendendo os impostos do Lucro Presumido

No Lucro Presumido, há impostos de apuração mensal e outros de apuração trimestral. Por esse motivo é preciso que haja um rígido controle por parte da contabilidade a fim de não perder prazos nem pagar multas.

Há 3 tributos cuja apuração é mensal: 

  • ISS – A alíquota varia entre 2,5% e 5%, dependendo do município. 
  • PIS – Alíquota fixa de 0,65%.
  • COFINS – Alíquota de 3%.

Os outros 2 tributos são de apuração trimestral:

  • IRPJ – Alíquota de 15% sobre a base de presunção;
  • CSLL – A alíquota varia conforme a atividade. No caso das empresas prestadoras de serviços, a alíquota é de 2,88%; já no caso das empresas de comércio, a alíquota cai para 1,08%.

Como calcular impostos no Lucro Presumido

Para fazer a tributação no Lucro Presumido, leva-se em consideração o faturamento da receita bruta da empresa. O percentual dessa receita a ser tributado dependerá da atividade exercida pela empresa. Entenda:

  • O percentual da receita que deverá ser tributado é de 1,60% para empresas de revendas de gás natural e combustível;
  • 8% para empresas de transporte de cargas, atividades imobiliárias e industrialização para terceiros com recebimento do material.
  • 16% para as demais atividades que não foram especificadas, exceto prestação de serviços.
  • 32% para empresas de transporte que não seja de cargas ou serviços em geral, serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica (médicos, advogados, psicólogos etc), intermediação de negócios, administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses bens e finalmente, construção civil e serviços em geral.

Sendo assim, para calcular a tributação a ser paga, você precisa do valor total do seu faturamento no período (mensal ou trimestral), aplicar o percentual de acordo com a atividade (conforme acima), e então fazer o cálculo dos impostos de acordo com este período.

Não é um cálculo difícil ou rebuscado, no entanto é sempre recomendado que você tenha o auxílio de um contador, para evitar pagar valores maiores que o necessário, ou mesmo esquecê-los. 

Resumo

Este artigo trouxe diversas informações sobre os impostos do Lucro Presumido, para que você consiga entender melhor essa modalidade. Veja o que você pôde ver:

  1. Afinal de contas, o que é Lucro Presumido?
  2. Como funciona a tributação de impostos do Lucro Presumido
  3. Entendendo os impostos do Lucro Presumido
  4. Como calcular impostos no Lucro Presumido

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