PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional no eSocial

27 de novembro de 2018 PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional no eSocial
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PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional no eSocial

Você conhece o PCMSO? É bem simples. O PCMSO tem o objetivo de promover e preservar a saúde dos seus trabalhadores. O programa faz um controle rotineiro de todos os Atestados de Saúde Ocupacional, conforme NR.7.

Você, Empregador, está obrigado?

Todas as empresas a partir de um empregado estão obrigadas, exceto os órgãos públicos sem empregados CLT.

Qual profissional poderá elaborar esse programa?

Médico do Trabalho.

Prazo

Deverá ser realizado pelo menos uma vez ao ano ou sempre que necessário.

Por onde enviar

Empresa de medicina e segurança do trabalho contratada.

Multas e autuações

O valor mínimo da multa é de R$402,53; e o valor máximo, R$4.025,33, com aplicação de 3 a 30 vezes o mesmo valor. È considerado para o cálculo da multa a quantidade de funcionários.

 

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