Salário família no eSocial

27 de novembro de 2018 Salário Família no eSocial
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Salário família

Principais requisitos

  • Ter filho (s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho (s) inválido (s) de qualquer idade;
  • Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário-família.

Documentos originais e formulários necessários

Para requerer o salário-família, o empregado de sua empresa deverá apresentar a você os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto e o número do CPF;
  • Termo de responsabilidade;
  • Certidão de nascimento de cada dependente;
  • Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
  • Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;

Importante: Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.

Outras informações

  • Os dois pais têm direito ao benefício, caso ambos sigam os requisitos para a concessão;
  • Considera-se remuneração mensal o valor total do respectivo salário de contribuição, caso o empregado exerça mais de uma atividade, ou seja, a soma dos salários.
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